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| Foto: Henrique Macedo |
O Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Aurora (Demutran) emitiu uma declaração na segunda-feira, 23 de outubro, esclarecendo as blitzes e ações de fiscalização recentes, com um enfoque especial na imposição de penalidades àqueles que não usam capacetes nas áreas urbanas da cidade.
De acordo com o comunicado do Demutran, a intensificação das operações de fiscalização e a aplicação de multas derivam de uma notificação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A autoridade de trânsito enfatizou que, em 18 de outubro, a Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora estabeleceu um prazo de 30 dias para a implementação das ações solicitadas no município.
Além disso, conforme explicado pelo Demutran, o Ministério Público requisitou que o órgão de trânsito fornecesse informações sobre os veículos e seus condutores que foram autuados por infrações durante o período de reforço das operações.
O Ministério Público, por sua vez, realçou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa nas vias urbanas de Aurora, especialmente dirigida aos motociclistas que não fazem uso adequado de capacetes.
Em relação à regulamentação em vigor, o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que conduzir ou ser passageiro de uma motocicleta sem capacete é considerada uma infração de gravidade máxima. A punição por essa infração inclui uma multa no valor de R$ 293,47, suspensão da habilitação e a apreensão do veículo até a correção da situação.
