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| Foto: Câmara Municipal de Aurora |
A Câmara Municipal de Aurora realizou a 18ª Audiência Pública da Legislatura 2021-2024 na terça-feira, 25 de outubro. O evento contou com a participação da vereadora e presidente da Câmara, Marina Leite, bem como do contador do município, Janailson.
A audiência teve início com uma apresentação do contador Janailson, que enfatizou a relevância legal da reunião, fazendo referência ao artigo 9º, parágrafo 4 da Lei Complementar nº 101, datada de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele sublinhou que o propósito da audiência é garantir a transparência fiscal do município perante o poder legislativo e a comunidade.
Durante a exposição das receitas, Janailson forneceu uma estimativa inicial de 98 milhões de reais, com uma arrecadação efetiva de 53 milhões de reais até agosto. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) havia sido projetado em 42 milhões de reais, mas a arrecadação efetiva atingiu 25 milhões de reais até o oitavo mês do ano. Dessa forma, a receita total do município atingiu 53,7 milhões de reais, o que corresponde a 53,1% da estimativa original.
Para ilustrar a receita corrente líquida, que é um indicador importante da Lei de Responsabilidade Fiscal, Janailson utilizou uma ferramenta de visualização, apresentando os dados até julho deste ano.
No que diz respeito às despesas, a dotação inicial prevista era de 101 milhões de reais, mas houve um comprometimento de 68 milhões de reais até agosto. Durante a apresentação, foram destacados os investimentos em educação e saúde, que somaram 8,9 milhões de reais e 8,4 milhões de reais, respectivamente.
Para concluir a sua exposição, Janailson ressaltou o resultado primário e nominal, apontando um aumento nas despesas com pessoal do município.